Processo é individual. Sistema, não: saúde suplementar além do caso concreto

Há uma pergunta que deveria acompanhar toda decisão judicial capaz de produzir efeitos sobre sistemas complexos: Quem será afetado por essa decisão além das partes presentes no processo? Em muitos litígios, a resposta pode ser simples.

Na saúde suplementar, raramente é.

A judicialização costuma ser apresentada sob uma lógica binária.

De um lado, um beneficiário que necessita de determinado tratamento.

De outro, uma operadora que recusou a cobertura.

A partir dessa narrativa, a controvérsia parece restringir-se aos interesses daqueles que figuram na relação processual.

O problema é que, em diversos casos, a realidade jurídica é mais ampla do que a moldura do processo permite enxergar.

A decisão proferida em favor ou contra uma das partes não se exaure, necessariamente, nos limites subjetivos da demanda.

Dependendo do tema discutido, ela pode produzir consequências sobre a formação dos preços dos planos, sobre a previsibilidade dos riscos assistenciais, sobre a atuação regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sobre a coletividade de beneficiários que participa do mesmo sistema de financiamento.

O processo continua sendo individual.

Os efeitos da decisão, muitas vezes, não.

Terceiro invisível da judicialização A maior parte dos debates sobre saúde suplementar enxerga apenas dois personagens: o beneficiário e a operadora.

Mas existe frequentemente um terceiro interessado.

Um terceiro que não apresenta contestação, não produz provas, não formula recursos e, ainda assim, pode suportar parte dos efeitos da decisão.