CE: Empresa cerca área de praia em litígio e revolta comunidade tradicional

A instalação de uma cerca com 1,3 km no âmbito de extensão esquentou um conflito territorial entre uma comunidade tradicional e uma empresa de criação de camarões na Praia da Placa, no município de Icapuí (CE). O local faz parte de uma APP (Área de Preservação Permanente).

O impasse é antigo e se arrasta desde 2019, quando a empresa ingressou com uma ação de reintegração de posse —ainda sem sentença— questionando a invasão de área particular. A situação se agravou após a Justiça autorizar, em julho, o cercamento de um terreno ao lado dessas ocupações e que é de mesmo proprietário.

O terreno em litígio abriga pescadores e marisqueiras tradicionais, que estão revoltados e alegam que a estrutura dificulta o acesso ao mangue e à praia.

A JE Pescados —nome fantasia da Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda.— sustenta ser proprietária da área de 279 hectares (com 35 de uso para carcinicultura) e que parte do terreno foi ocupada "de forma totalmente ilegal" nos últimos anos, inclusive com a edificação de casas de veraneio e pousadas. A empresa assegura ainda que a cerca não impede o acesso a áreas públicas (veja mais abaixo) .

De acordo com um relatório social da Defensoria Pública do Estado, a comunidade das Placas existe há cerca de 40 anos. No local, foram identificadas 47 famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo 13 de pescadores e seis de marisqueiras, além de pequenos comerciantes e prestadores de serviços voltados ao turismo.

O contingente de moradores pode ser superior, uma vez que pessoas ausentes durante as entrevistas podem não ter sido contabilizadas.

"Trata-se de uma comunidade tradicional, cuja sobrevivência está diretamente ligada ao território e aos recursos naturais", diz a defensora pública Beth Chagas.

Ela explica que o órgão acompanha o conflito desde 2024 e diz que essa foi terceira tentativa da empresa em cercar a área em pouco mais de dois anos. "Mas há divergências entre a área reconhecida, licenciada e efetivamente ocupada para carcinicultura."

Em meio a isso, a comunidade entende que a cerca aprofundou um problema fundiário.

"Somos uma comunidade pequena, que não tem perfil de turismo de massa. Mas ela é sede para pescadores artesanais de toda a região. São poucas famílias que residem lá, mas durante as 24 horas do dia há pessoas entrando e saindo", explica Lidiane Silva, líder da Associação Comunitária dos Moradores da Praia das Placas.

Segundo a liderança, a cerca prejudicou a mobilidade local. "São pessoas que passam para ir pescar, às vezes de bicicleta, a pé ou de moto. O prejuízo é gigante não só para as famílias da nossa comunidade, mas para todas as que utilizam aquele território", argumenta.

Uma das informações questionadas é que área veio por ação de usucapião. A defensora Beth Chagas diz que pediu à Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará uma investigação, ainda em 2025, para apurar a regularidade da cadeia dominial do imóvel.

O que se questiona é a validade de origem do próprio título, a sentença. A Constituição Federal veda a usucapião de terras públicas, entre elas terrenos de marinha, áreas de mar e manguezais.