Câmara aprova cassação da CNH para motorista que abandonar animal na rua

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão de direção aumenta para 18 meses. (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê suspensão e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais utilizando veículos.

O texto ainda será analisado pelo Senado.

A medida está prevista no substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pelas novas regras, o abandono de animais com uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

Além da suspensão, o motorista estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.

O valor da multa será dobrado quando o abandono provocar morte, atropelamento ou lesão do animal.

Reincidência Se o motorista cometer a mesma infração novamente dentro de um período de até 24 meses, a penalidade será mais severa: cassação da CNH.

A proposta também prevê que as regras de multa e suspensão sejam aplicadas a casos de abandono de animais realizados com o uso de embarcações.

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