Portugal aprova Lei da Burca e proíbe vestimenta islâmica no país

Após a Assembleia da República Portuguesa ter aprovado, em julho, uma lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos de Portugal, o presidente António José Seguro promulgou o decreto polêmico, nesta semana.

O texto foi apresentado pelo partido de direita Chega, com apoio do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, e está em consonância com legislações de outros países europeus, como a França (desde 2011), Bélgica (desde 2016), Dinamarca (2018) e a Áustria, que no ano passado aprovou uma lei voltada para proibição religiosa do uso do véu que cobre a cabeça segundo a tradição islâmica, para meninas menores de 14 anos nas escolas.

O texto português não cita questões religiosas, mas proíbe “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”.

Desse modo, a partir de agora, qualquer pessoa flagrada em Portugal cobrindo o rosto poderá receber uma multa que varia de € 150 (R$ 900) a € 3.000 (R$ 18 mil).

As exceções serão apenas por motivos de saúde, profissionais, artísticos, relacionados ao clima, em locais de culto, missões diplomáticas e aeronaves.

Em nota pública, a presidência informou que, para José Seguro, “estamos no domínio de uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres”.

Segundo o órgão, a integração social a não discriminação de gênero e a segurança resultante de decisões no mesmo sentido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sustentam a decisão.

Para o presidente, o rosto é considerado central à identidade e à comunicação humana, um elemento mínimo de reconhecimento mútuo entre concidadãos.

Leia também Mundo Mulher viveu com o cadáver da mãe por um ano em Portugal São Paulo Estudante paulista é separado da família ao ser barrado em Portugal Mundo Brasileiros morrem após queda de sete andares durante obra em Portugal Mundo Portugal reforça fronteiras com Espanha após crise migratória em Ceuta “E admitir que as mulheres, e só elas, tenham de esconder todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade igualitária entre homens e mulheres, valores esses que enformam as democracias europeias”, afirma.

“O rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social […] Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural.

É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade”, concluiu.

Por outro lado, segundo a mídia local, partidos de esquerda e grupos progressistas acusam a “Lei da Burca” e os seus defensores de propagarem discurso de ódio e de promoverem a islamofobia em nome de preocupações de segurança ou dos direitos das mulheres.