STF retoma julgamento sobre tributação de lucros da Vale no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21) o julgamento sobre a tributação de lucros da Vale no exterior, em uma disputa que pode gerar impacto de R$ 22 bilhões para a União.

O processo analisa a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre resultados de empresas controladas pela Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A União defende a cobrança dos tributos, enquanto a mineradora contesta a exigência, afirma o jornal O Globo.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para terminar em 28 de agosto. Até agora, o placar é de 3 votos a 2 a favor da tributação dos lucros.

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram pela cobrança. O relator, André Mendonça, e Luiz Fux se manifestaram contra a tributação.

Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo têm acordos com o Brasil para evitar a dupla tributação. A discussão é se esses tratados impedem o país de cobrar impostos sobre os lucros das controladas da Vale nesses territórios.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que os tratados afastavam a cobrança de IRPJ e CSLL. A União recorreu ao STF para tentar reverter esse entendimento.

O caso envolve o artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001, sobre lucros de controladas e coligadas no exterior. Embora não tenha repercussão geral, o julgamento pode influenciar a análise de processos semelhantes.

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