França rejeita proibição de redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional da França rejeitou nesta sexta-feira (14) a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, ao considerar que a medida constitui "uma violação desproporcional" da sua liberdade de expressão.

A máxima autoridade em matéria de Constituição havia sido consultada no fim de julho por deputados socialistas e da esquerda radical sobre o artigo 1º de uma lei destinada a proteger os menores dos riscos destes ambientes.

Embora o Conselho reconheça "a exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança", aponta que a proibição tão ampla "é suscetível de ser aplicada a serviços de comunicação online cujos riscos para a saúde e a segurança dos menores (...) não estão comprovados".

Embora a lei previsse exceções, principalmente para enciclopédias e sites educativos ou científicos, estas continuam sendo "limitadas", adverte o Conselho Constitucional.

A Presidência francesa destacou que seu compromisso em fazer a lei avançar "até a primavera de 2027 continua total".

Em 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos. Desde então, muitos adotaram ou anunciaram que estudam proibições semelhantes, como Brasil, Indonésia, Reino Unido e Nova Zelândia.

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