Justiça é acionada para barrar data center de R$ 200 bi do TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça para impedir a operação do data center de R$ 200 bilhões associado ao TikTok em Caucaia (CE).

A ação pede que o complexo não entre em funcionamento até que um novo processo ambiental avalie seus impactos.

Segundo o UOL , entre os principais pontos questionados estão o consumo de água e energia e a falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive na região.

A operação está prevista para começar em 2027.

O projeto prevê consumo diário de 5.040 MWh, equivalente ao gasto de mais de 843 mil casas brasileiras. – Imagem: Mamun_Sheikh/Shutterstock Entenda a polêmica no licenciamento ambiental A contestação dos órgãos públicos se concentra na escolha do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para licenciar o empreendimento.

Por ser um modelo destinado a projetos de baixo ou médio impacto, MPF e DPU sustentam que as dimensões do data center exigiriam um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), processo mais abrangente.

Investigações iniciadas em meados de 2025 apontaram problemas no processo de licenciamento, segundo as entidades: Impacto hídrico: a licença prévia previa o consumo de 19,7 mil litros de água por dia, enquanto a licença de instalação autorizou 144 mil litros.

O projeto também prevê captação de água subterrânea para resfriamento.

Consumo de energia: a demanda diária estimada é de 5.040 MWh, equivalente ao consumo de mais de 843 mil casas brasileiras, segundo a EPE.

Geradores a diesel: apesar da previsão de geração de energia eólica, o sistema de emergência terá 120 geradores a diesel para situações de apagão.

Consulta aos indígenas: MPF e DPU afirmam que não houve consulta prévia e efetiva ao povo Anacé antes da obtenção das licenças.

Falhas apontadas por procuradores e defensores Para MPF e DPU, a escolha do processo simplificado deixou de exigir estudos considerados importantes, entre eles uma avaliação sobre a viabilidade hídrica do projeto e seus efeitos sobre o lençol freático.

“Diante da dúvida sobre o enquadramento e o real potencial de impacto de um empreendimento novo, complexo e ainda pouco regulado, o indicado seria o EIA/RIMA”, afirmam as entidades.

Os órgãos também questionam outros pontos do licenciamento, como a ausência de medição dos ruídos dos equipamentos e a diferença entre os volumes de água previstos nas licenças.