Iper diz que Conselho de Previdência analisou projeto antes de envio à Assembleia

Sede do IPER (Foto: Fernando Oliveira/Secom-RR) O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) contestou a declaração do presidente do Conselho Estadual de Previdência (CEP) , Leandro Almeida, de que o colegiado não teria participado previamente da discussão do projeto de reestruturação do órgão.

Em nota, o instituto afirmou que a proposta foi debatida internamente e encaminhada formalmente aos conselhos antes de seguir para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Segundo o Iper, a elaboração do projeto ficou a cargo de uma comissão especial instituída em março de 2024, por meio da Portaria nº 293 e atualizada pela Portaria nº 670, de 30 de junho de 2026.

A comissão seria formada majoritariamente por servidores efetivos de carreira.

O instituto informou que a minuta consolidada e a Nota Técnica nº 01/2026 foram encaminhadas aos órgãos colegiados, incluindo o Conselho Estadual de Previdência, em 25 de agosto de 2026, por meio do Ofício-Circular nº 5/2026.

Ainda conforme a nota, o conselho apreciou o texto em 25 de setembro, durante a 644ª Reunião Extraordinária.

As deliberações e sugestões aprovadas pelo colegiado teriam sido formalizadas três dias depois, em 28 de setembro, por meio do Ofício nº 28/2026.

“ Tais registros documentais evidenciam o pleno conhecimento e o debate prévio da matéria”, declarou o instituto.

Divergência sobre a tramitação Em entrevista à FolhaBV, Leandro Almeida afirmou que o projeto não havia passado pelo conselho antes de ser encaminhado à Assembleia.

Ele também questionou a utilização do regime de urgência e apontou possíveis impactos das mudanças na composição e nas atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelas decisões sobre investimentos do Iper.

O presidente do CEP defendeu que a proposta seja discutida com os representantes dos servidores ativos e aposentados e afirmou que o colegiado pretende buscar diálogo com o governador Soldado Sampaio.

A nota do Iper, por sua vez, sustenta que houve análise prévia e participação formal do conselho no processo de elaboração da proposta.

Governo defende mudanças na estrutura O instituto afirma que o texto busca modernizar o regime previdenciário, com mudanças na estrutura de gestão, mandatos de quatro anos para a Diretoria Executiva e conselhos, fortalecimento dos controles internos e da Ouvidoria, além da segregação de funções.

O Iper também informou que a Procuradoria-Geral do Estado atestou a viabilidade jurídica, a competência e a iniciativa do projeto por meio do Parecer nº 11/2026, emitido em 6 de outubro.