Até que idade é obrigatório votar no Brasil?
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros alfabetizados, dos 18 aos 70 anos de idade .
Quando completa 70 anos, o eleitor continua tendo o direito de votar, mas o comparecimento às urnas deixa de ser uma obrigação .
A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal e é regulamentada pela legislação eleitoral.
Além das pessoas com mais de 70 anos, também têm voto facultativo os jovens de 16 e 17 anos e as pessoas analfabetas.
Nas Eleições Gerais de 2026, segundo dados do IBGE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar, e quase 17 milhões de eleitoras e eleitores têm mais de 70 anos — mais de um em cada dez integrantes do eleitorado.
O grupo cresceu 15,75% em relação a 2022.
O que acontece quando o eleitor completa 70 anos? Completar 70 anos não faz com que a pessoa perca o título de eleitor nem o direito de votar.
A partir dessa idade, o eleitor passa a ter voto facultativo.
Isso significa que pode comparecer às urnas, votar normalmente e continuar participando do processo eleitoral, mas também pode optar por não votar sem precisar justificar a ausência .
A mudança é importante porque as consequências previstas para quem deixa de votar sem justificativa são aplicáveis aos eleitores submetidos à obrigatoriedade.
A Justiça Eleitoral esclarece que os títulos de pessoas com mais de 70 anos, assim como os de jovens de 16 e 17 anos e de analfabetos, não são atingidos pelo cancelamento decorrente da ausência às urnas, porque o alistamento e o voto são facultativos para esses grupos.
A regra vale para os diferentes tipos de eleição; nas eleições municipais, envolve a escolha de prefeitos e vereadores.
Já para as eleições gerais, inclui os votos para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O sistema eleitoral oferece recursos de acessibilidade para auxiliar o eleitorado com diferentes necessidades durante a votação.
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