Fim da 6x1 é formalizado: Empresas têm até dezembro para adotar a escala 5x2

O presidente do Senado Davi Alcolumbre e o presidente Lula durante promulgação do fim da 6x1

A Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) no Brasil, foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional. Isso significa que as empresas têm até 60 dias, contando a partir de hoje, para implementar a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil.

A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana, em meio às eleições presidencias do segundo turno, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa.

Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1. A sessão solene, em que a promulgação foi assinada, pode ser vista abaixo, no canal da TV Senado:

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221).

Dessa forma, com PEC sendo promulgada em 16 de outubro, as regras entrariam em vigor em 16 dezembro de 2026 .

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.