Após aprovação do Redata, associações passam o chapéu pelos estados por redução do ICMS

Um manifesto assinado por 14 associações e entidades empresariais de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pede a aprovação de um convênio para reduzir o ICMS sobre bens e equipamentos voltados ao desenvolvimento do mercado de data centers no Brasil. Destinado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , o documento divulgado nesta sexta-feira, 18, reforça que a recente sanção do Redata foi importante, mas que a aprovação do convênio é necessária.

“Neste sentido, as entidades signatárias deste manifesto solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação do convênio para a redução do ICMS aplicável aos bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de Data Centers. A medida dará coerência à estratégia nacional e permitirá ao Brasil disputar, com efetividade, uma posição de liderança na infraestrutura digital e na economia de dados”, diz trecho do pedido.

Na visão das representantes do setor de TIC, a aprovação do Redata pelo governo federal trouxe uma redução importante nos impostos federais para atrair investimentos globais em infraestrutura digital, inteligência artificial e computação em nuvem. Mas o real impacto está no ICMS, uma vez que o imposto estadual representa 64% da carga tributária sobre os investimentos de capital (Capex) em data centers.

Ao direcionar essa demanda aos estados, as associações e entidades reforçam a urgência do tema para não perder a janela de investimentos — algo que o mercado salientou com bastante força ao governo federal durante a aprovação do Redata — e lembram que a eventual redução da tarifa estadual pode contribuir para estimular a economia, gerar empregos e reduzir assimetrias regionais.

Nota-se ainda que o movimento coloca em evidência o papel dos estados no desenvolvimento do mercado de data centers no Brasil, em especial com a proximidade das eleições, que elegerão não apenas presidente, mas também governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Manifesto – O Redata é uma realidade, e o Convênio do Confaz é uma necessidade

O Brasil deu um passo decisivo. Agora, é essencial que os Estados completem esse avanço.

A aprovação do Redata estabeleceu uma base para a atração de investimentos em infraestrutura computacional e sinalizou que o país pretende competir na economia movida por dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.

Data Centers são infraestruturas essenciais para serviços digitais, sistemas financeiros, telecomunicações, pesquisa, saúde, educação, governo digital e pequenos, médios e grandes empreendedores. Sua implantação mobiliza construção civil, energia, conectividade, equipamentos e serviços especializados, estimula pesquisa, forma profissionais qualificados e pode criar polos regionais de desenvolvimento e inovação.

O Redata reduziu os impostos federais, mas a tributação estadual permanece determinante para que o país se torne efetivamente competitivo. O ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos de um Data Center (CAPEX).