Falta de registro de trajeto de tornozeleira afasta falta grave de condenado

O juiz Hélio Benedini Ravagnani, da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária da Comarca de Ribeirão Preto (SP), afastou a falta grave de um apenado acusado de violar condições à saída temporária.

Magnific Equipamento falhou e não guardou registros de GPS do trajeto do réu Conforme os autos, o condenado, preso em regime semiaberto, teria violado o perímetro permitido durante sua saída temporária em horário de recolhimento noturno obrigatório.

Segundo os registros, o apenado ficou exatos cinco minutos fora da área habilitada.

A atitude configura falta grave do presidiário, o que gera sanções administrativas.

Sinal de GPS No entanto, ele ingressou na Justiça requerendo o afastamento da falta, alegando que a tornozeleira eletrônica ficou sem bateria, o que originou o registro errado.

O magistrado acolheu os argumentos do apenado.

Para o juiz, a versão trazida pelo condenado é razoável, visto que não há sequer registro do trajeto, em razão da ausência de sinal de GPS.

Para o magistrado, há indícios de que tenha ocorrido falha técnica do equipamento.

Assim, ele afastou a punição do presidiário por falta grave.

O advogado Giovanni Costa Silva atuou na defesa do apenado.

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