Flávio Bolsonaro tenta emplacar no TSE tese do uso de IA sem consentimento do retratado

A defesa da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestação defendendo que o uso de Inteligência Artificial (IA) em propaganda eleitoral não depende de autorização da pessoa retratada.

O documento foi protocolado junto ao ministro relator Kassio Nunes Marques dias antes de uma reunião convocada pelo presidente do TSE para discutir o julgamento de uma ação do PT contra um vídeo gerado por IA de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que confirmou Flávio como candidato à Presidência, em que o ex-presidente aparece declarando apoio ao filho.

Segundo os advogados do filho do ex-presidente condenado, exigir consentimento prévio inviabilizaria, na prática, o emprego da tecnologia nas disputas políticas.

A manifestação foi protocolada na representação movida pelo PT contra o vídeo exibido na convenção do PL, em que Jair Bolsonaro aparece, por meio de IA, declarando apoio à candidatura do filho.

Para a defesa, a irregularidade só se configura quando há conteúdo falso ou capaz de enganar o eleitor, e não pela simples ausência de autorização do retratado.