Governo Trump é processado por regra que dificulta green card

Uma coalizão formada por 22 estados americanos e o Distrito de Colúmbia processou o governo de Donald Trump nesta segunda-feira, 14, para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova política que pode dificultar a obtenção do green card por imigrantes que dependem de programas e benefícios sociais.A medida, conhecida como regra do “encargo público”, está prevista para entrar em vigor na sexta-feira, 18.

As contestações foram apresentadas em duas ações distintas e argumentam que a política pode levar imigrantes a abrir mão de programas de assistência destinados a atender necessidades básicas por medo de terem o pedido de residência permanente negado no futuro.Os estados também afirmam que a regra poderá sobrecarregar os pronto-socorros e reduzir a adesão a programas de assistência alimentar.

Segundo a ação, isso também afetaria empresas locais que dependem de recursos federais relacionados ao programa.“Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação”, afirmou em nota Letitia James, procuradora-geral democrata de Nova York, que liderou uma das ações.Governo diz que regra protege recursos públicosAutoridades do governo republicano defendem que a política é necessária para proteger os recursos federais e restabelecer o princípio de que imigrantes devem ser capazes de se sustentar.

A iniciativa retoma uma política semelhante adotada durante o primeiro mandato de Trump.

Na época, a medida foi alvo de contestações judiciais e acabou revertida durante o governo de Joe Biden.A nova política faz parte de um esforço mais amplo de Washington para endurecer as medidas relacionadas à imigração legal e ilegal.

Antes das eleições de meio de mandato, o Departamento de Segurança Interna manteve a campanha de deportações e também passou a pressionar estrangeiros a deixar o país por meio de restrições ao acesso a empregos e programas federais.Regra amplia análise sobre benefícios sociaisMuitos imigrantes que ainda não possuem green card já não podem participar de determinados programas de benefícios sociais.

A preocupação de defensores dos imigrantes é que a nova regra desestimule o uso desses serviços até mesmo por famílias com filhos americanos legalmente aptos a receber assistência alimentar, auxílio-moradia e outros benefícios.A legislação federal já impede, há décadas, a concessão do green card a pessoas consideradas propensas a se tornar dependentes principalmente do governo para sobreviver.

A nova política pretende ampliar a aplicação desse princípio.Historicamente, agentes de imigração consideram o uso de transferências de dinheiro ou de serviços de cuidados de longa duração ao avaliar se um imigrante poderá se tornar dependente do governo.