Eleições 2026: quem fiscaliza o poder também precisa ser fiscalizado

O período eleitoral não deveria servir apenas para discutir nomes, partidos e promessas.

É também a oportunidade de questionar estruturas do Estado que atravessam governos praticamente intocáveis, mesmo quando acumulam privilégios, denúncias e episódios capazes de abalar a confiança da sociedade.

Tribunais de Contas e órgãos do Judiciário precisam entrar nesse debate.

Em Mato Grosso do Sul, acontecimentos dos últimos anos deram razões de sobra para essa discussão.

Investigações envolvendo integrantes de instituições que deveriam fiscalizar, julgar e proteger o interesse público produziram uma contradição difícil de explicar ao cidadão comum: justamente quem ocupa algumas das posições mais importantes do Estado também pode aparecer no centro de suspeitas graves.

O problema, porém, é maior do que pessoas ou casos específicos.

Está no modelo.

No Tribunal de Contas, por exemplo, a escolha de conselheiros passa essencialmente pelo ambiente político.

Parte das vagas é preenchida a partir de indicações que envolvem governador e Assembleia Legislativa.

Na prática, isso permite que relações políticas construídas durante anos tenham enorme peso na composição de uma instituição cuja missão inclui fiscalizar exatamente os governos e agentes públicos.

É razoável perguntar: quem fiscaliza o poder deve chegar ao cargo principalmente pela proximidade com o próprio poder? Não se trata de afirmar que todo indicado politicamente será um mau conselheiro.

Trata-se de reconhecer que o sistema precisa oferecer garantias muito maiores de independência.

Experiência técnica, reputação comprovadamente ilibada, conhecimento de administração pública, transparência patrimonial, ausência de conflitos de interesse e uma sabatina verdadeiramente rigorosa deveriam pesar muito mais do que relações partidárias.

Há outra mudança que merece entrar definitivamente na agenda: mandatos com prazo determinado.