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Fux é sorteado relator de ação sobre visitas de esposa de Moraes ao Senado

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Fux é sorteado relator de ação sobre visitas de esposa de Moraes ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.

Leia também Mensagem de Vorcaro mostra negociação de estadia em hotel em nome de ministro do STF Kássio Nunes Marques diz nunca ter trocado mensagem com banqueiro e nega ter pedido algo; desembargador afirma que tinha relação pessoal com banqueiro, sem relação com sua função Líder do PT aciona STF para investigar emenda de Flávio a entidades do terceiro setor Na ação ao STF, diz-se que “há elementos objetivos que justificam a apuração das circunstâncias em que a entidade foi escolhida como destinatária” O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.

O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.

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