Governo quer acelerar PEC da Segurança e oposição insistirá em maioridade

A discussão sobre a PEC (proposta da emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas ainda tem uma barreira pela frente: a redução da maioridade penal.

A oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema e gerou um impasse para o governo, que passou a defender a diminuição da idade para cumprir penas.

A base do governo espera conseguir votar o texto na terça-feira (20), separando a discussão sobre a maioridade penal.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana , disse que o governo aceita debater uma queda na idade para que os jovens respondam criminalmente, mas que já existe uma PEC em tramitação no Congresso para isso.

De acordo com ele, a PEC da Segurança trata somente da uma reformulação na atuação dos órgãos de segurança.

Já a oposição espera atrasar a votação.

O discurso de parte dos opositores é que o debate sobre a PEC é “oportunista” já que acontece a poucos dias do segundo turno e deveria ser votado somente depois do pleito.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de pautar a PEC neste momento é mais uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.

Leia Mais: Entenda por que ICL distorce mensagens de Vorcaro sobre CNN ICL publica reportagem com premissa falsa sobre CNN Brasil e Master Aliados fazem atos pelo país, e Flávio e Lula se enfrentam em debate na TV Uma das estratégias da oposição é conseguir aprovar a redução da maioridade penal junto com a PEC e, além de encampar uma pauta histórica da direita, forçar o retorno da proposta à Câmara.

Em um cenário ideal para esse grupo, a proposta ficaria na Casa Baixa até o ano que vem e poderia sofrer mais mudanças com uma composição de maioria de direita.

Por isso, os opositores forçaram a inclusão da emenda que diminui a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para outros crimes.

Em resposta, Camilo Santana apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos somente para crimes hediondos.

Essa posição foi reforçada por Lula.

Em entrevista na última quinta (15), o petista mudou o tom e afirmou ser favorável à essa redução, mas deu eco a Camilo e pediu que essa discussão fosse feita de maneira separada.