Lula pode reajustar o Bolsa Família perto das eleições? Entenda o que diz a lei

A 17 dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o reajuste de 15,04% no programa do Bolsa Família .

O aumento no beneficio social é válido ou fere a legislação eleitoral? Valor, data do pagamento, quem tem direito: tudo sobre o reajuste do Bolsa Família O que diz a legislação? A lei eleitoral proíbe a distribuição de valores financeiros ou bens, assim como a criação de benefícios sociais no ano eleitoral.

As exceções são em casos de calamidade pública ou na manutenção de programas sociais existentes já previstos na execução orçamentária.

No entanto, especialistas apontam que a medida anunciada pelo governo, que reajusta o benefício social, não se enquadra nas restrições do defeso eleitoral.

Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vitor Goulart Nery, a medida é válida no momento em que se trata de um reajuste para a recomposição do valor do programa diante a inflação.

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E uma delas envolve, justamente, programas sociais autorizados e leis que já estão em execução orçamentária do ano anterior”, justifica.

Outro ponto destacado por Nery é a diferença entre o reajuste proposto pelo Planalto neste ano e a mudança temporária proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a disputa eleitoral de 2022, quando alterou o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600, o equivalente a um aumento de 50%.

Lula pediu inelegibilidade de Bolsonaro por aumento de Bolsa Família perto da eleição “O próprio Bolsonaro, no ano que tentava a reeleição fez um aumento do Bolsa Família com prazo para finalizar.

É importante colocar esse comparativo, foi um aumento de R$ 200 reais, e podemos considerar aumento mesmo, fora do reajuste, e mesmo naquele momento ele não estava agindo em desacordo com a lei”, complementa.

O especialista pontua que, o que não poderia ter sido realizado por nenhum dos governos citados é a antecipação do calendário de pagamentos ou a ampliação do programa para novas famílias fora de um escopo já planejado no orçamento do ano anterior.

O especialista ainda pontua sobre o momento em que o reajuste foi anunciado.