Secretária Nacional de Justiça vê com 'perplexidade' menção de Trump a Brasil e diz que relatório sobre facções não tem consistência jurídica

Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, no 20º Encontro Brasileiro de Segurança Pública Cíntia Acayaba/g1 A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, afirmou nesta quinta-feira (17), que causa “perplexidade” a menção ao Brasil em um documento do governo de Donald Trump que critica a atuação brasileira no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

Segundo Maria Rosa, o Brasil não está entre os 23 países classificados pelos Estados Unidos como os principais produtores ou locais de trânsito de drogas.

Por isso, na avaliação dela, a referência ao país não tem consistência jurídica e não exigiria uma resposta formal do governo brasileiro.

“Veja, esse documento, que é um documento de determinação, é um documento interno dos Estados Unidos.

E esse documento, na verdade, ele identifica estados mais permeáveis e menos atuantes dos 23 estados relacionados.

O Brasil não consta.

Então, o que causa perplexidade nesse documento é que não havia razão para citar o Brasil”, afirmou Maria Rosa ao no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo.

“Ou seja, objetivamente o Brasil não está enquadrado naquelas categorias.

Ele é um retrato anual, portanto, eu teria que levar em consideração as relevantes medidas que o Estado brasileiro tomou desde o início do ano, por exemplo, a Lei Antifacção.

Parece uma menção lateral ao Brasil sem um aprofundamento maior.

Então objetivamente, em termos de consistência jurídica não há nenhuma, nem sequer dentro da determinação Brasil está é quase como uma manifestação.

Opinativa lateral, que não precisava estar ali”, disse.

O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (16) um documento anual enviado ao Congresso americano no qual o presidente Donald Trump afirma que o Brasil falhou no combate ao PCC e ao Comando Vermelho.

No relatório, Trump pede que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote “com urgência, medidas enérgicas para enfrentar” os grupos.