Nova lei amplia rastreabilidade do transporte de cargas e muda gestão das transportadoras

Com mais de 3 milhões de veículos ativos registrados nas diferentes categorias da base do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), o transporte de cargas no Brasil entra em uma nova fase de rastreabilidade.

A sanção da Lei nº 15.485/2026, em agosto, reforçou o piso mínimo do frete e tornou permanentes mecanismos que permitem ampliar o controle das operações antes mesmo de o caminhão iniciar a viagem.

Para o advogado Cristiano José Baratto, presidente do Instituto de Estudos em Transporte (IET) e especialista em transporte e logística, a mudança vai além da fiscalização do preço do frete.

Ela ocorre em um momento em que o setor produz e disponibiliza um volume crescente de informações sobre transportadores, frota, movimentação de cargas e operações, criando uma radiografia cada vez mais detalhada do mercado.

“A transportadora que conhece apenas os próprios números conhece apenas metade do negócio.

Hoje, é possível entender melhor o mercado em que ela compete, comparar estruturas e identificar movimentos que podem influenciar preço, investimento e estratégia.

Ao mesmo tempo, o aumento da rastreabilidade exige muito mais consistência na gestão”, afirma Baratto.

Segundo ele, a nova Lei do Frete determina o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), antes do início da viagem.

O mecanismo reúne informações sobre a contratação e está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

De acordo com a ANTT, a fiscalização poderá ocorrer de maneira automática e em larga escala, e operações que não respeitem o piso mínimo podem ser bloqueadas ainda na fase de contratação.

RADIOGRAFIA A base histórica do RNTRC, atualizada mensalmente, permite acompanhar empresas de transporte rodoviário de cargas (ETCs), transportadores autônomos (TACs) e cooperativas (CTCs), além da evolução de suas frotas.

Entre as informações disponíveis estão quantidade de veículos de tração, implementos rodoviários, total de veículos e idade média da frota.

Outras bases permitem detalhar tipo de veículo, carroceria, unidade da Federação e ano de fabricação.

A ANTT também reúne informações relacionadas a fretes e à movimentação de cargas, permitindo observar origem, destino, categoria do transportador e corredores logísticos.