SC dá mais um passo para se preparar para o auge do El Niño e estabelece urgência para análises de decretos de emergência

Instrução Normativa da Casa Civil fixa prazo de até 24 horas para homologar situação de emergência em municípios afetados e autoriza regime extraordinário a servidores

O Governo do Estado publicou uma nova Instrução Normativa no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24) com foco na preparação para o auge dos impactos do fenômeno climático El Niño em Santa Catarina .

Entre as principais determinações, o texto estabelece que os municípios catarinenses terão a análise de seus decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública realizadas no prazo máximo de 24 horas após o protocolo formal na Secretaria de Estado da Casa Civil.