Suprema Corte dá vitória parcial a Trump em disputa sobre restrições ao voto por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória ao governo Trump na disputa sobre as novas restrições ao voto pelo correio a pouco mais de dois meses das eleições legislativas de novembro. Por seis votos a três, a maioria conservadora da Corte derrubou nesta segunda-feira (24/08) uma decisão que impedia o governo federal de avançar com partes de uma ordem executiva assinada por Trump em março.

A decisão dada em caráter de emergência não significa que a Suprema Corte considerou as medidas constitucionais. Os juízes analisaram uma questão mais restrita: se os 23 estados, além do Distrito de Columbia, que entraram na Justiça contra a ordem presidencial já tinham demonstrado prejuízo suficiente para contestá-la. A maioria aceitou o argumento do governo de que a ação havia sido apresentada cedo demais, antes que as agências federais concluíssem as regras necessárias para colocar o plano em prática.

A disputa volta agora às instâncias inferiores e deve continuar nas próximas semanas, aumentando a incerteza sobre quais regras estarão valendo quando os americanos começarem a votar nas eleições de 3 de novembro.

A ordem executiva determina uma mudança significativa na participação do governo federal na administração do voto pelo correio, tradicionalmente controlado pelos estados. Entre as medidas previstas na ordem executiva está a criação de listas federais de cidadãos considerados habilitados a receber cédulas eleitorais pelo correio. O Serviço Postal americano seria instruído a entregar cédulas apenas aos eleitores que aparecessem nessas listas.

Os estados também teriam que fornecer informações sobre seus eleitores e adaptar os envelopes utilizados no voto postal para permitir novos mecanismos de rastreamento. Donald Trump afirma que as mudanças são necessárias para combater fraudes eleitorais e impedir que pessoas sem cidadania americana votem.

O voto de não cidadãos em eleições federais já é ilegal nos Estados Unidos e estudos e investigações eleitorais encontraram casos eventuais desse tipo.