Vamos privatizar as praias (memórias do governo Bolsonaro)

A memória é indispensável à democracia. Não apenas a memória dos ataques às instituições, do flerte com o golpe, da violência política e do negacionismo que marcaram o governo Bolsonaro. É preciso preservar também a memória de seu projeto econômico. Sem ela, velhas propostas podem reaparecer com nova embalagem, como se não tivessem sido testadas, e fracassado.

O governo Bolsonaro foi uma tragédia econômica. Paulo Guedes prometeu que a austeridade, as privatizações e a redução de direitos destravariam os investimentos e fariam o país crescer. Entre 2019 e 2022, porém, o PIB brasileiro avançou, em média, apenas 1,4% ao ano, contra 2,7% da economia mundial e 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo o FMI . Bolsonaro abandonou a política de valorização do salário mínimo, o país voltou ao Mapa da Fome, a desigualdade aumentou, reformas reduziram direitos e privatizações dilapidaram o patrimônio público.

A proposta original para a Previdência revela a radicalidade desse projeto. Bolsonaro e Guedes queriam substituir o regime público de repartição, baseado na solidariedade entre gerações, pela capitalização individual. Cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. Isso esvaziaria o INSS, imporia um enorme custo de transição ao Estado e deixaria milhões de trabalhadores pobres ou informais sem uma aposentadoria digna. O Congresso barrou a capitalização e aprovou uma versão menos radical da reforma. Preservou o sistema público, mas aumentou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios, atingindo sobretudo os mais pobres, as mulheres e a população negra.

A ofensiva contra os direitos não parou por aí. Guedes propôs alterar o artigo 6º da Constituição para condicionar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado "equilíbrio fiscal intergeracional". Era uma inversão da lógica constitucional: em vez de o orçamento servir à efetivação dos direitos, os direitos passariam a depender das prioridades da austeridade fiscal, lógica hoje revivida na imagem do "tesouraço".

A pandemia expôs outra dimensão trágica dessa gestão. Enquanto Bolsonaro minimizava a doença e sabotava medidas de proteção, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para "aniquilar" o vírus e propôs um auxílio de apenas R$ 200 aos trabalhadores informais. A resposta efetiva veio do Congresso, pressionado pela sociedade civil, que elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e evitou uma catástrofe social ainda maior.

No fim de 2020, porém, o governo reduziu e depois suspendeu o auxílio, mesmo diante da aproximação de uma segunda onda muito mais letal. A decisão expressava a pressa de Bolsonaro e Guedes em retomar a austeridade fiscal e forçar a volta das atividades econômicas. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem qualquer benefício. O auxílio só foi retomado em abril, novamente sob pressão política e social, com valor médio menor e alcance mais restrito.