Mendonça manda campanha de Lula remover post “Se Flávio vence, você perde”

O ministro André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral , determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova um vídeo que gira em torno do mote: “Se Flávio vence, você perde” .

A peça, divulgada no perfil oficial de Lula no Instagram, afirma que, quando Flávio Bolsonaro (PL) fala em cortar R$ 200 bilhões do Orçamento, isso significa que “vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo” .

O vídeo diz: “Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados” .

Na decisão, Mendonça disse ser necessário “distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis” da utilização da propaganda eleitoral para “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis” .

O ministro declarou que a liberdade de expressão não autoriza que “propostas concretas sejam atribuídas categoricamente a determinado candidato, como se integrassem seu programa de governo, sem elementos mínimos que sustentem semelhante afirmação” .

O magistrado disse que há uma contradição entre o que diz a propaganda de Lula e o plano de governo de Flávio , que “contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes” .

Mendonça declarou ser “certo que compromissos assumidos em planos de governo não constituem garantia absoluta de implementação futura das orientações anunciadas” .

Apesar disso, disse não ser admissível apresentar “categoricamente” o corte de programas sociais como “proposta efetivamente formulada pelo candidato” .

Mendonça acolheu parcialmente o pedido de Flávio para determinar a remoção do vídeo “no prazo de 3 horas contado da ciência desta decisão” .

Decidiu que a campanha de Lula não pode republicar o mesmo vídeo “por si ou por intermédio de perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação” .

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido da campanha de Flávio para estender a ordem a conteúdos futuros, como os veiculados no horário eleitoral gratuito, e restringiu a medida ao vídeo específico.

Mendonça determinou a intimação do Instagram para cumprimento, a citação dos representados para defesa e a submissão da decisão ao Plenário.