Prefeitura de Salvador cria novas regras para fiscalizar parcerias

A Prefeitura de Salvador estabeleceu novas regras para o planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização das parcerias firmadas entre o município e organizações da sociedade civil (OSCs).

As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19), por meio de portaria da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).A medida define as atribuições de supervisoras técnicas, gestores de parcerias e da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos processos que envolvem termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e instrumentos de cessão de uso.A portaria considera a complexidade e o volume de parcerias mantidas pela secretaria e estabelece a divisão das responsabilidades entre os agentes públicos.

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Também caberá ao agente acompanhar a execução física e financeira e solicitar documentos e informações necessários à fiscalização.Entre as atribuições está ainda a identificação de eventuais descumprimentos.

O gestor poderá notificar a organização para corrigir irregularidades e informar à autoridade superior situações que possam comprometer a execução da parceria.

Também poderá propor medidas corretivas, suspensão de repasses e outras providências administrativas.O responsável deverá analisar a aplicação dos recursos e acompanhar alterações no plano de trabalho, além de verificar o cumprimento das exigências de transparência e a divulgação das informações obrigatórias pelas organizações parceiras.Reuniões trimestraisA portaria também estabelece as atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

O colegiado deverá se reunir trimestralmente para avaliar o conjunto das parcerias vigentes e os instrumentos de cessão de uso, considerando relatórios de acompanhamento e monitoramento apresentados pelas organizações.A análise deverá verificar os resultados alcançados e poderá propor melhorias nos procedimentos, além de padronizações relacionadas a objetos, custos e parâmetros das parcerias.

A comissão também deverá priorizar o controle de resultados e avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento.A comissão poderá ainda solicitar o auxílio de especialistas que não façam parte de sua composição para subsidiar os trabalhos.