Anvisa prepara regras para delivery de medicamentos por apps

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quarta-feira, 19, o processo para regulamentar a contratação de aplicativos de delivery por farmácias e drogarias para a logística e entrega de medicamentos.

A definição das regras ainda não tem prazo para ser concluída.A discussão ocorre poucos dias depois de a agência retirar restrições que atingiam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee na divulgação e comercialização de medicamentos.Anvisa quer acelerar criação das novas regrasNa reunião desta quarta, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu encaminhar a iniciativa ao Congresso Nacional.

A agência deverá atuar na execução das normas que forem estabelecidas pelo Legislativo.Para evitar um processo regulatório mais demorado, a agência não pretende realizar uma Análise de Impacto Regulatório.

A alternativa será abrir uma Consulta Pública para receber contribuições da sociedade.Ainda não há uma data definida para a publicação da nova regulamentação.Farmácias já podem contratar plataformas de entregaEnquanto as novas regras não são publicadas, farmácias e drogarias licenciadas podem contratar plataformas digitais para realizar serviços de logística e entrega, seguindo as exigências previstas na RDC nº 44/2009.

Leia Também: SAÚDE Dia D da vacinação acontece neste sábado em todo o Brasil SAÚDE Dia D de Vacinação: Adultos também devem atualizar caderneta SAÚDE Terapia de voz: saiba quando procurar ajuda para cuidar da saúde vocal A possibilidade foi reforçada após a publicação da Lei nº 15.357/2026, aprovada em março, que autorizou estabelecimentos regularizados a utilizar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a entrega de medicamentos.A liberação, porém, não significa que qualquer tipo de remédio possa ser vendido pela internet.Quais medicamentos não podem ser vendidos pela internet?A regulamentação atual mantém restrições para medicamentos sujeitos a controle especial.

Entre eles estão:medicamentos de tarja preta;psicotrópicos;alguns medicamentos utilizados para emagrecimento;antibióticos que exigem retenção de receita.A venda remota também deve informar ao consumidor qual farmácia é responsável pelo produto e sua origem.

O estabelecimento precisa disponibilizar atendimento de um farmacêutico por telefone ou chat para esclarecer dúvidas.Entrega precisa seguir regras sanitáriasO transporte dos medicamentos deve preservar condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, evitando danos ou contaminações.A dispensação remota também depende de que a farmácia ou drogaria esteja aberta ao público e tenha um farmacêutico presente no estabelecimento.