Cuiabá proíbe nova Caderneta da Gestante por citar aborto e gestação de homens trans

Caderneta Brasileira da Gestante Reprodução A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta segunda-feira (10), a proibição da distribuição da edição de 2026 da Caderneta da Gestante na rede pública de saúde da capital.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

A proposta é da vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris (PL).

Em nota, a prefeitura informou que a lei restringe exclusivamente a distribuição da edição 2026 da caderneta do Ministério da Saúde e não interfere nos atendimentos, registros clínicos ou na assistência às vítimas de violência sexual.

A legislação também permite que o município disponibilize material próprio com orientações sobre pré-natal, parto, puerpério, saúde da mulher, proteção à maternidade e direitos legalmente assegurados.

“A Administração Municipal entende que um material destinado ao pré-natal deve priorizar informações sobre a saúde da mãe e do bebê, parto, puerpério, proteção à maternidade e direitos da gestante.

Nesse contexto, considera inadequadas as alterações presentes na edição 2026 da publicação”, diz trecho.

Segundo Samantha e o prefeito Abílio Brunini, a decisão é motivada pelo conteúdo da nova versão do documento, que, na avaliação da parlamentar, amplia indevidamente as hipóteses legais para o aborto e substitui termos como “mulher” e “mãe” pela expressão “pessoa que gesta”.