TJMT mantém negativa a bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá

Filhotes de cães teriam morrido em abrigo improvisado pela prefeitura de Cuiabá A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que impede, por enquanto, o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para aplicação em políticas de proteção e bem-estar animal.

A decisão foi tomada em segunda instância nesta segunda-feira (10), após recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou que, apesar de haver fundamentos apresentados pelo Ministério Público, ainda não ficou comprovada uma situação de urgência que justifique a retirada imediata do dinheiro dos cofres municipais.

Com isso, a decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá continua valendo.

O processo seguirá com novas investigações e produção de provas antes de uma eventual análise sobre o bloqueio dos recursos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Justiça quer mais informações Na primeira decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango apontou que a Prefeitura apresentou documentos sobre medidas adotadas para melhorar o atendimento aos animais.

Entre as ações citadas estão o funcionamento do programa Reação Animal 24 Horas, a presença de médicos-veterinários em escala permanente, o atendimento por clínicas credenciadas e as condições do abrigo municipal.