STF vai julgar lei que restringiu ‘modelo Buser’ para viagens de ônibus

O STF deve retomar nesta quarta-feira a análise de uma lei de Minas Gerais que restringiu o fretamento de ônibus e afetou o modelo de empresas como a Buser.

O julgamento trata apenas da legislação mineira, mas o entendimento adotado pode servir de parâmetro para outros casos semelhantes.

Os ministros estão analisando a validade de uma lei de 2021 que definiu que o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais deve ser no sistema de “circuito fechado”, com os mesmos passageiros na ida e na volta.

O partido Novo contestou a lei inicialmente no TJ-MG, mas o pedido foi negado.

A legenda acionou, então, o STF e a Buser entrou como parte interessada.

Continua após a publicidade A relatora, ministra Cármen Lúcia , manteve a decisão do TJ, mas tanto o partido quanto a empresa recorreram.

É esse recurso que está sendo analisado agora.

O julgamento começou no plenário virtual, com Cármen Lúcia mantendo seu entendimento e sendo acompanhada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Continua após a publicidade André Mendonça abriu divergência e votou para declarar inconstitucionais trechos da lei.

Entretanto, o presidente da Corte, Edson Fachin , pediu destaque, e a análise será reiniciada no plenário físico.

Continua após a publicidade Na terça-feira, porém, Cármen pediu a Fachin o adiamento do julgamento, para que as partes sejam ouvidas.

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