Recuperação judicial em 2026: o que os dados revelam sobre a efetividade do instituto

O aumento do número de empresas em recuperação judicial voltou a ocupar espaço relevante no debate econômico e jurídico brasileiro.

Em 2026, o país convive com um estoque elevado de empresas submetidas ao regime recuperacional, em um ambiente marcado por crédito mais seletivo, custo financeiro elevado e dificuldades de geração de caixa. mindandi/Freepik A recuperação judicial cumpre sua finalidade Os números, contudo, não respondem sozinhos à pergunta que realmente interessa ao direito empresarial: a recuperação judicial está cumprindo sua finalidade de preservar empresas economicamente viáveis? Essa pergunta não é nova.

Ela está na origem da pesquisa empírica que desenvolvi como advogado e professor da área empresarial e que resultou na obra A recuperação judicial como alternativa para as empresas em crise econômico-financeira: pesquisa empírica junto ao 2º Juizado da Vara Empresarial de Porto Alegre.

Da percepção à investigação empírica A investigação nasceu de uma constatação.

Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.101/2005, era frequente a divulgação de uma percepção negativa sobre a recuperação judicial: a de que o instituto não conseguiria efetivamente recuperar empresas e não alcançaria os objetivos para os quais havia sido criado.

Em vez de partir dessa percepção como premissa, a pesquisa procurou confrontá-la com a realidade dos processos.

O estudo utilizou método multimetodológico, reunindo análise bibliográfica, jurisprudencial e pesquisa empírica.

O objetivo era identificar o índice de sucesso dos pedidos de recuperação judicial e confrontar os dados encontrados no campo com as informações divulgadas nacionalmente.

Foram analisados 29 processos que tramitaram ou ainda tramitavam no 2.º Juizado da Vara Empresarial de Porto Alegre, referentes ao período de 2008 a 2018.

A coleta foi realizada manualmente, mediante análise dos autos e de documentos disponibilizados pelos administradores judiciais.

A pesquisa, portanto, não procurou responder à pergunta apenas no plano abstrato.

Procurou verificar o que efetivamente aconteceu com as empresas que recorreram ao instituto.

Resultado: 66,66% de sucesso O resultado encontrado foi significativo.

Entre as empresas cuja trajetória recuperacional já permitia a avaliação, 12 conseguiram encerrar a recuperação judicial cumprindo as obrigações previstas no plano, enquanto seis tiveram a recuperação convolada em falência.