Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM por outros órgãos públicos

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem a absorção de empregados da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por outros órgãos públicos estaduais.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa durante sessão extraordinária. O Projeto de Lei 777/2026, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicamos), autoriza a incorporação de quadros de funcionários da companhia.

Poderão ser reaproveitados os empregados das linhas 10 -Turquesa, 11 -Coral, 12 -Safira e 13-Jade da CPTM. Segundo o órgão, a incorporação deles poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente. Os critérios específicos serão regulamentados pelo executivo por meio de decreto.

O texto foi proposto pelo próprio governador e tramitou em regime de urgência. Foi este acordo que colocou fim à paralisação dos ferroviários que afetou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, de trens, após dois dias no início do mês.

"Grande conquista da categoria", comemorou os sindicalistas . "A luta não acabou, entramos agora em uma etapa decisiva. É a regulamentação que vai definir como a lei será colocada em prática e garantir que aquilo que conquistamos no papel de transforme em segurança e proteção para os trabalhadores", escreveu o sindicato dos ferroviários nas redes sociais.

Dezenas deles estiveram ontem na votação. Na última semana, eles convocaram os membros a comparecerem na sessão como uma demonstração de mobilização. "A presença da categoria é fundamental", argumentaram.

Greve se deu devido a incerteza de manutenção de emprego de todos os trabalhadores da CPTM. Segundo o sindicato, essa era a principal reivindicação dos ferroviários durante o processo de negociação. "A exigência é que a gente continua sendo contra a privatização. Precisamos de garantia dos empregos dos trabalhadores da CPTM", disse Luiz Barbosa Neto Júnior, presidente do grupo.

Inicialmente, a proposta abrangia apenas os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que foram privatizadas. A advogada dos sindicatos, Maria José Aguiar de Freitas, defendeu que o projeto alcançasse todos os funcionários da CPTM, incluindo os 2.171 trabalhadores da linha 10-Turquesa, que não foi privatizada.

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto também defendeu que a proposta alcançasse toda a categoria. Em um primeiro momento, o procurador Bruno Megna afirmou que o governo não conseguiria ampliar o alcance do projeto. Após a pressão, porém, o Estado cedeu.

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