Órgão do AM tem pagamentos de R$ 18 milhões suspensos após compra de máquinas agrícolas justificada por emergência climática

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Divulgação O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu os pagamentos de dois contratos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), que somam R$ 18,06 milhões, para a compra de máquinas agrícolas e geradores de energia.

O tribunal questiona a justificativa de que as aquisições ajudariam a enfrentar os efeitos da emergência climática associada ao El Niño e quer comprovar se os equipamentos foram entregues antes da liberação dos recursos.

A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (16).

O tribunal também suspendeu a distribuição dos equipamentos que ainda estão sob a guarda do instituto. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Os contratos foram assinados em 13 de julho de 2026 com a empresa R M Comércio de Peças Automotivas Ltda.

Um deles, de R$ 13,18 milhões, prevê a compra de tratores, grades aradoras, microtratores, triciclos e motocultivadores.

O outro, de R$ 4,88 milhões, é destinado à aquisição de geradores de energia.

Agora no g1 TCE-AM questiona justificativa para as compras O Idam justificou as aquisições como medidas para reduzir os impactos socioeconômicos da emergência climática associada ao El Niño em 2026 e 2027.

A decisão cita o Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, que declarou situação de emergência preventiva diante de riscos como redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda no nível dos rios e maior possibilidade de incêndios florestais.

Para o relator, porém, os documentos apresentados não demonstram uma relação direta entre esses riscos e a compra dos equipamentos.

"Os implementos agrícolas não se prestam, por sua natureza, ao monitoramento climático, à prevenção ou ao combate a incêndios florestais, nem à captação, armazenamento ou distribuição de água.

Também não exercem função típica de resposta a desastres.

Pelo contrário, sua utilidade econômica pressupõe condições de cultivo que a estiagem projetada tende a comprometer", diz trecho da decisão.

O tribunal também destacou que os contratos têm como objetivo fortalecer a produção agropecuária de organizações de agricultores familiares, atividade que faz parte das atribuições regulares do Idam.