BC muda regras de criptomoedas e aperta cerco contra lavagem

O BC (Banco Central) mudou ontem as regras para o mercado de criptomoedas e ativos virtuais, endurecendo a fiscalização e o combate à lavagem de dinheiro no setor.

As novas medidas do Banco Central aumentam a segurança do mercado de criptomoedas. O BC ajustou o envio de dados para supervisão e definiu prazos para as instituições encerrarem transações com empresas que não estejam autorizadas.

As regras contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ganharam um reforço importante. Agora, as transferências de ativos virtuais a partir de US$ 10 mil feitas de ou para carteiras próprias, em que o usuário guarda as chaves de acesso, devem ser comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A fiscalização de dinheiro físico em espécie também ficou mais rígida. As operações de câmbio que movimentem mais de US$ 10 mil em moeda estrangeira física devem ser informadas de forma automática ao órgão de controle financeiro.

As novas exigências da norma de prevenção à lavagem de dinheiro entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Já as ferramentas operacionais de monitoramento e de envio de dados ao BC começam a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2027.

Outubro de 2026 também é o prazo limite para a regularização de empresas de criptoativos. As PSAVs (sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) que já funcionam precisam formalizar os pedidos de autorização com o BC até o fim do mês.

O controle de carteiras privadas busca fechar brechas de fiscalização. De acordo com o BC, o uso de carteiras individuais, em que o próprio dono detém as chaves de acesso, reduz a transparência e a disponibilidade de dados para monitorar riscos das operações.

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