Após vídeo de Bolsonaro, Flávio diz ao TSE que uso de IA em campanha não exige autorização prévia

Em novo parecer nesta segunda-feira (10), a defesa do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível proibir uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.

A manifestação foi enviada às vésperas de o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, reunir ministros para discutir o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.

Em reunião marcada para quinta-feira (13), Nunes Marques pretende avaliar com os ministros se há consenso sobre a forma de tratar o tema.

Nos bastidores, ministros apontam que entre as alternativas estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa, inicialmente.

Agora no g1 Além disso, é avaliada a possibilidade de aplicação de sanções mais graves para atingir o registro, por exemplo, em caso de reiteração.

A defesa do senador já havia negado ao TSE que o vídeo violasse a legislação eleitoral, mas os advogados apresentaram um novo parecer jurídico à Corte sobre o uso de IA.

Eles pedem a rejeição da ação do PT.