Maioridade penal aos 16 anos? Entenda o que muda na proposta analisada pela Câmara

A Câmara dos Deputados começa nesta quarta-feira (12) uma nova fase da discussão sobre a redução da maioridade penal.

Uma comissão especial será instalada para analisar a proposta que permite responsabilizar criminalmente adolescentes de 16 e 17 anos em situações específicas.

O texto ainda não é lei.

Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa passar pela comissão especial e, depois, ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos em cada votação.

Se avançar, seguirá para o Senado.

A proposta pretende alterar o artigo 228 da Constituição, que hoje considera penalmente inimputáveis todos os menores de 18 anos.

Pelo novo texto, essa proteção continuaria como regra, mas deixaria de valer em determinados crimes considerados de maior gravidade.

Datafolha: 79% apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos Quem seria afetado A PEC não prevê a redução automática da maioridade penal para todos os crimes.

A mudança alcançaria adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos ou em situações classificadas como crueldade extrema contra pessoas ou animais.

Entre os delitos mencionados pelo texto estão estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura e homicídio qualificado praticado com crueldade extrema.