STJ troca presidência em processo de mutação e com reformas no horizonte

O ministro Herman Benjamin encerra nesta quarta-feira (19/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, em momento em que a corte se encontra em processo de mutação — a alteração permanente no sequenciamento de seu DNA.

Enquanto lida com graves crises, sendo a principal delas a da investigação da venda de decisões que avança sobre gabinetes de ministros, está prestes a finalmente se tornar efetivamente uma corte de precedentes, graças ao filtro da relevância.

Gustavo Lima/DF Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão no 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito Esse momentum foi todo construído na gestão de Benjamin, inaugurada em agosto de 2024 com a promessa de um otimismo realista .

Otimismo por se recusar a sucumbir ao discurso do fatalismo e do ódio.

Realismo por não ignorar os desafios que ele nem sabia que teria de enfrentar.

Benjamin, que não passou por nenhum outro cargo de direção antes de assumir a presidência, como é a praxe, bebeu da experiência de seus antecessores ao não promover mudanças drásticas, embora o tribunal tenha dado guinadas relevantes nos últimos dois anos.

A principal delas é exatamente graças à questão da relevância.

O filtro foi inserido na Constituição em 2022, mas desde então aguardava uma lei regulamentadora que seguia travada no Congresso enquanto o tribunal batia recorde de processos recebidos e julgados.

Foi depois de os ministros se movimentarem internamente para implementá-lo via Regimento Interno que foi gestado o Projeto de Lei 3.085/2026 , apresentado pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), aprovado nas duas Casas em 32 dias e sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STJ agradeceu nominalmente o Conselho Federal da OAB, que tanto havia feito oposição ao filtro, e disse que o texto transformado na Lei 15.484/2026 não é o que o tribunal queria, mas resume uma composição de preocupações e interesses.

A relevância entra em vigor em 3 de setembro.

Até lá, o STJ deve publicar alterações regimentais para operacionalizar esse instrumento, que praticamente encerrará sua atuação como revisor das instâncias ordinárias.

O impacto estimado é de até 45% do volume de ações e só não é maior pelas hipóteses de relevância presumida .

Fechamento recursal Até o desenrolar desse processo legislativo, o STJ era um tribunal em franco processo de inviabilização .