STJ prepara-se para se reinventar com a implantação do filtro de relevância

Nesta quarta-feira (19/8) haverá a troca de gestão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Há um rito de passagem, frequente no Judiciário, quando chega uma nova administração, com novas ideias, mas apoiada nos ombros de gigantes que a precederam.

Os tribunais não apenas resolvem conflitos individuais.

Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social.

Gemini/IA … O STJ, criado pela Constituição de 1988 para ser o guardião do direito federal, funciona como o grande “Tribunal da Cidadania”.

Instalado em 7 de abril de 1989, no ano seguinte à promulgação da Carta, o Superior Tribunal de Justiça foi precedido, em sua criação, por amplo debate sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil.

A partir de sua instalação, coube ao STJ interpretar toda a legislação reformulada a partir da redemocratização em nosso país.

Precedentes históricos Ao longo de sua história, foram inúmeros os precedentes marcantes, assegurando aos brasileiros a cidadania, o respeito e uma vida mais digna.

Uma trabalhadora catarinense descobriu que sua filha menor era portadora do vírus HIV.

Diante de graves dificuldades financeiras para custear o tratamento médico especializado da criança, ela tentou, em vão, realizar o levantamento do saldo de sua conta vinculada do FGTS, o que não era permitido pela legislação.

O STJ ratificou o entendimento de que a finalidade social da norma deve prevalecer sobre o rigor da lei escrita e liberou o saque.

Uma decisão do STJ reconheceu que situações excepcionais podem justificar a adoção do menor pelos avós e permitiu que a dona Neiva Aparecida de Souza pudesse adotar o neto de 12 anos, uma vez que o pai e a mãe eram dependentes químicos.

O STJ também garantiu à mãe de Leide das Neves, primeira vítima fatal da contaminação pelo césio-137, acidente radioativo ocorrido em Goiás em 1987, o direito de receber uma indenização por danos morais e materiais.

Kyara, a bebê de Brasília com AME (atrofia muscular espinhal), conseguiu o medicamento específico por meio de uma decisão do STJ e sobreviveu.