Governo amplia lista de doenças que garantem auxílio ou aposentadoria por incapacidade sem carência; veja como solicitar

O governo acaba de ampliar a lista de doenças e outras condições de saúde que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente sem que o beneficiário precise cumprir a carência mínima de 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ).

A recente inclusão da gestação de alto risco na lista elevou a 18 o número de doenças e condições que dispensam o cumprimento da carência mínima para a concessão do benefício.

Nesses casos, a aprovação do benefício depende apenas do resultado da perícia inicial.

A nova lista foi estabelecida em portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

A lista de enfermidades que garantem acesso ao INSS sem carência abrange as seguintes condições: acidente vascular encefálico (AVE); abdome agudo cirúrgico; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondilite anquilosante; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); gestação de alto risco; hanseníase; hepatopatia grave; nefropatia grave; neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante; síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids); transtornos mentais graves com alienação mental; tuberculose ativa.