Casal passa férias fora e, ao retornar, percebe que vizinho abriu uma janela voltada para seu quintal, ele pede fechamento e distância da divisa vira centro da disputa

Entenda como distância da divisa, direção da abertura e prazo influenciam o caso

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O casal que retorna de viagem e percebe uma janela nova com visão para seu quintal pode pedir o fechamento, mas a perda de privacidade não é o único ponto da disputa. A direção da abertura, a distância até a divisa e o tempo transcorrido desde a conclusão da obra influenciam a aplicação das regras de direito de vizinhança.

O artigo 1.301 do Código Civil proíbe a abertura de janelas, varandas, terraços ou eirados a menos de 1,5 metro do terreno vizinho . A regra busca impedir que uma construção muito próxima crie visão direta para quartos, piscinas, áreas de serviço e outros espaços reservados.

A medida não deve ser calculada apenas entre a janela e o muro aparente. Primeiro é necessário localizar a linha oficial da divisa, que pode não coincidir exatamente com cercas, paredes antigas ou referências utilizadas informalmente pelos moradores .

Janelas cuja visão não incida diretamente sobre a linha divisória e aberturas perpendiculares podem ficar a uma distância mínima de 75 centímetros . Para definir qual regra se aplica, alguns elementos precisam ser analisados:

Também existe uma exceção para pequenas aberturas destinadas exclusivamente à luz ou ventilação. Elas não podem ultrapassar 10 centímetros de largura por 20 centímetros de comprimento e devem estar posicionadas a mais de dois metros de altura em relação ao piso.

O artigo 1.302 estabelece o prazo de ano e dia após a conclusão da obra para que o proprietário exija o desfazimento de janela, sacada, terraço ou goteira irregular sobre seu imóvel. A data em que o casal voltou das férias não inicia essa contagem, por isso é necessário descobrir quando a abertura foi efetivamente concluída.

Depois desse período, o vizinho prejudicado pode perder a possibilidade específica de obrigar o fechamento com base nessa regra. Isso não significa que a janela adquira domínio sobre o terreno ao lado. O proprietário ainda pode levantar construção ou contramuro dentro dos limites legais, mesmo que a obra reduza a claridade da abertura existente.

Antes de discutir apenas por mensagens, o casal deve registrar a situação e buscar medidas técnicas. Fotografias feitas logo após o retorno podem mostrar que a janela é recente, mas outros documentos serão necessários para localizar a divisa e determinar o momento da construção:

Uma autorização administrativa não elimina os direitos do imóvel vizinho. A obra precisa respeitar simultaneamente o Código Civil e as normas urbanísticas municipais, que podem estabelecer exigências adicionais sobre recuos, ventilação, iluminação e aprovação do projeto.

Se a janela oferece visão direta e está a menos de 1,5 metro da divisa, o casal pode formalizar a oposição e buscar o desfazimento dentro do prazo legal. Quando a abertura é perpendicular, pequena ou destinada apenas à ventilação, a avaliação muda e exige conferir suas dimensões e altura.

O pedido de fechamento deve ser apoiado por medidas e documentos, não somente pela sensação de invasão de privacidade.