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Política

‘Ninguém adquire mandato presidencial por autoproclamação’, diz Celso de Mello

Consultor Jurídico ·
‘Ninguém adquire mandato presidencial por autoproclamação’, diz Celso de Mello

“Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”.

Com essas palavras, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comentou a fuga do país do candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Celso de Mello criticou fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos Após fugir para os Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta em que agradeceu aos presidentes da Argentina, Javier Milei, e dos EUA, Donald Trump, pelo apoio recebido para sair do país.

Em uma primeira versão da carta golpista, o senador se declarava o “verdadeiro presidente eleito do país”.

Meia hora depois, o termo foi alterado para “líder do Brasil”.

No documento, o candidato derrotado afirma, sem qualquer indício, que a eleição brasileira foi fraudada e critica a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de estender o prazo de votação por duas horas.

Zanin atendeu a um pedido das campanhas do PL e do PT.

Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições para a Presidência da República.

No pleito, ocorrido no último domingo (25/10), Lula obteve 64 milhões de votos.

Já Flávio ficou com pouco mais de 59 milhões.

As duas horas de extensão no horário de votação resultaram em apenas 34.393 votos .

Cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar , segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Para Celso de Mello, o fato de Flávio ter se autodeclarado líder do Brasil mesmo tendo perdido a eleição é “uma manifestação de extraordinária gravidade política”.

“A democracia constitucional impõe a todos os participantes da competição política uma obrigação essencial de reciprocidade: as regras que tornam possível reivindicar a vitória também obrigam a reconhecer a derrota, ressalvado o direito de impugnar ilicitudes mediante provas e pelos instrumentos legalmente previstos”, diz o ministro aposentado.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.conjur.com.br — o conteúdo pertence a Consultor Jurídico.

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