Justiça barra terceirização de serviços pela prefeitura de Rosário Oeste (MT)

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (MT) Assessoria A Justiça proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste, a 128 km de Cuiabá, e o prefeito Mariano Balabam (PSB) de fazer novas parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para contratar profissionais que atuam em serviços permanentes do município.

A decisão publicada nesta sexta-feira (28), também suspendeu novos repasses de dinheiro público à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip Exata) e deu prazo de 30 dias para que a prefeitura adote medidas legais para manter os serviços essenciais.

O g1 tenta contato com a prefeitura de Rosário Oeste.

A decisão foi concedida após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Segundo o órgão, a prefeitura estaria usando a parceria com a organização para contratar funcionários que exercem funções permanentes, em vez de preencher os cargos por meio de concurso público.

A liminar suspendeu os efeitos financeiros do Termo de Parceria nº 001/2023 e dos contratos adicionais firmados posteriormente.

Com isso, a prefeitura não poderá fazer novos pagamentos à organização dentro dessa parceria. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Para garantir que os serviços públicos não sejam interrompidos, o município terá que buscar alternativas previstas em lei, como contratação temporária, processo seletivo simplificado ou concurso público.

Investigação começou após denúncia A investigação do MPMT começou depois de uma denúncia feita à Ouvidoria do órgão.

Segundo a denúncia, mais de 80% das atividades da prefeitura estariam sendo realizadas por profissionais contratados pela Oscip.

Durante a apuração, o Ministério Público também encontrou indícios de um possível funcionário fantasma.

Conforme a investigação, um profissional registrado pela entidade não estaria trabalhando de fato e tinha uma folha de ponto sem registros de frequência.

Em novembro de 2025, o MPMT recomendou que a prefeitura encerrasse a parceria com a Oscip e realizasse concurso público.

Em março deste ano, o órgão também apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o fim da parceria, o encerramento dos contratos e a realização de concurso em até 90 dias.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura não aceitou a proposta e também não cumpriu as recomendações.