Lula e Flávio podem ser punidos se não comparecerem aos debates? Entenda as regras

As ausências de Lula e Flávio Bolsonaro no debate da Band no último domingo, 23, reacenderam a discussão sobre os limites das regras eleitorais para esse tipo de confronto.

Embora a legislação estabeleça critérios para a realização dos encontros e determine quais candidaturas estão aptas a participar, ela não obriga os convidados a comparecer nem prevê punição apenas pela ausência.

Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) , são considerados aptos a participar dos debates candidatos filiados a partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

As condições de realização de cada encontro são definidas em acordo entre os partidos e a emissora responsável pela transmissão e precisam ser comunicadas à Justiça Eleitoral.

O episódio também levou o tema ao Congresso.

Na segunda-feira, 24, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou à Câmara um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão.

Como mudou o patrimônio dos deputados mais votados de 2022 Continua após a publicidade Lula e Flávio podem ser punidos se não comparecerem? A legislação eleitoral não estabelece punição ao candidato apenas por faltar a um debate para o qual tenha sido convidado.

Enquanto uma eventual mudança não for aprovada e entrar em vigor, permanece a regra atual: cabe ao candidato convidado decidir se participará ou não do encontro.

Quem define as regras de cada debate? Além dos critérios gerais da legislação eleitoral, cada debate é realizado conforme regras acertadas entre as emissoras e os partidos.

O acordo deve estabelecer as condições do encontro e ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Continua após a publicidade O TSE também determina prazos para a realização dos confrontos.

No primeiro turno, os debates podem se estender até as 7h da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição.

Em eventual segundo turno, não podem ultrapassar a meia-noite da sexta-feira anterior à votação.

Quais outras exigências precisam ser cumpridas? Os debates transmitidos pela televisão também devem cumprir regras de acessibilidade.