Empresário é condenado por chamar deputadas baianas de “prostitutas”

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e a ex-deputada Fabíola Mansur (PV) tiveram uma vitória na Justiça Eleitoral após uma ação movida sob a alegação de violência política de gênero em um comentário nas redes sociais.

A decisão é da 19ª Zona Eleitoral de Salvador e considera que uma publicação feita no Instagram ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar uma ofensa de cunho sexual contra as parlamentares.Conforme a apuração do portal A TARDE, o comentário foi publicado em 3 de novembro de 2024, no perfil @juliopedreira2414, que seria de posse do empresário Júlio César dos Santos Pedreira, em uma postagem que mencionava as duas políticas.

Na ocasião, o acusado escreveu: “Prostitutas comunistas do dinheiro público”.A condenação ocorreu nesta quinta-feira, 27, com base no artigo 326-B, combinado com o artigo 327, inciso III, do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero praticada por meio que facilite a divulgação da ofensa, como a internet.

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Entre eles está o Relatório de Preservação da Prova, que utilizou tecnologia de registro em blockchain por meio da ferramenta PACWeb para preservar o conteúdo publicado na rede social.Também foram considerados prints e gravações de tela que registraram o comentário, identificaram o perfil utilizado, a data da publicação e a postagem na qual a manifestação foi feita.A autoria foi atribuída a Júlio César a partir não apenas da titularidade da conta, mas também de declarações prestadas pelo próprio acusado.

Segundo a decisão, ele reconheceu, tanto à Polícia Federal quanto em juízo, que era o único detentor da senha e usuário do perfil.A defesa alegou que o réu não se lembrava de ter realizado o comentário e mencionou que a conta havia sido anteriormente suspensa por supostas notícias falsas.