Apple enfrenta processo de R$ 15 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento de aplicativos

A Apple enfrenta um processo de £2 bilhões (cerca de R$ 14,6 bilhões; US$ 2,7 bilhões; aproximadamente R$ 14,9 bilhões) em Londres, movido em nome de desenvolvedores de aplicativos.

A empresa é acusada de abusar de seu poder de mercado ao impor restrições mais rigorosas a terceiros por meio de suas regras de rastreamento de aplicativos.

A ação, apresentada nesta quinta-feira (3) no Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal), é resultado de anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado pela Apple em 2021.

A Apple afirma que criou o recurso para permitir que os usuários decidam se desejam conceder aos aplicativos permissão para rastrear suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

No entanto, os advogados responsáveis pela nova ação alegam que o recurso impôs exigências mais rígidas aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, proporcionando uma vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da empresa.

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, afirmou que a política da Apple "causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado".

"Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas", disse Pope em comunicado.

A Apple, que anteriormente afirmou que o App Tracking Transparency oferece "importantes proteções à privacidade", não comentou imediatamente o caso.

O recurso App Tracking Transparency tem sido alvo de investigações em diversos países da Europa, especialmente na Alemanha, onde a Apple concordou no mês passado em alterar as regras sobre como desenvolvedores de aplicativos podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.

A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado, após críticas da Meta (META.O) — controladora do Facebook —, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos, cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para publicidade.

Órgãos reguladores da França, Itália, Polônia e de outros países também investigaram o funcionamento do sistema App Tracking Transparency.