Câmera escondida no banheiro do trabalho: o que diz a lei e como denunciar

Mulher encontrou as filmagens na galera do celular do patrão ao pagar por uma marmita.

Arquivo pessoal Uma mulher de 26 anos descobriu que era filmada nua no banheiro da imobiliária em que trabalhava, em Santa Juliana, no Triângulo Mineiro.

Segundo a vítima, as imagens foram feitas pelo ex-patrão, Hélio Borges Júnior, de 53 anos.

O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) em 29 de junho e é investigado como importunação sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

O empresário foi detido e levado à delegacia onde prestou depoimento e admitiu que havia escondido um celular no banheiro para fazer gravações. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A vítima, que não trabalha mais na empresa, teve o nome omitido para preservar sua identidade.

A mulher descobriu os vídeos quando o ex-patrão pediu que ela usasse o celular dele para pagar uma marmita.

Ao mexer no aparelho, ela afirma ter encontrado abas abertas que levavam a uma pasta com fotos e vídeos em que aparecia nua.

Agora no g1 Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o caso está sob segredo de justiça e por isso não é possível repassar mais informações sobre o ocorrido.

O g1 entrou em contato com o advogado de Hélio, Cássio Ernani Costa, para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

A reportagem questionou à Polícia Civil se Hélio permaneceu preso, mas não obteve retorno. (entenda o caso) O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que tomou ciência das irregularidades e determinou a instauração de uma notícia de fato para apurar o caso.

Segundo o órgão, como o procedimento está em fase inicial, ainda não há outros elementos ou informações que possam ser divulgados.

O g1 conversou com especialistas em direito do trabalho para explicar os limites do monitoramento no ambiente de trabalho, os possíveis crimes envolvidos e o que uma vítima deve fazer caso descubra que foi filmada sem autorização.

Entenda os principais pontos sobre o tema: Câmeras no trabalho têm limites? Filmar alguém nu sem consentimento é crime? Qual é a diferença entre assédio sexual e outros crimes? A empresa pode ser responsabilizada? O que fazer ao descobrir uma câmera escondida? Vítima pode pedir indenização? O que acontece se as imagens forem compartilhadas? Ex-funcionária também encontrou fotos de suas redes sociais no celular do ex-patrão Arquivo Pessoal 1.

Câmeras no trabalho têm limites? Empresas podem utilizar sistemas de monitoramento para finalidades legítimas, como segurança de pessoas, proteção patrimonial e acompanhamento de determinadas áreas de trabalho.