Lula cria o Sicx, novo sistema de compra expressa do governo; entenda

Saiu publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/8) um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx) , no âmbito da administração pública federal.

A assinatura foi feita ontem, durante reunião do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs).

Na ocasião, Lula também formalizou a adesão de estatais, ministérios e bancos públicos à plataforma.

Como funciona o Sicx Trata-se de uma espécie de marketplace do governo , ou seja, uma plataforma on-line que conecta quem quer comprar a quem quer vender.

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Ou seja, em vez de abrir um processo de licitação tradicional, longo e para cada compra de rotina, o governo agora fará isso numa espécie de prateleira virtual, com fornecedores e seus produtos e serviços previamente credenciados e habilitados.

A iniciativa também facilita que pequenas e médias empresas atuem como fornecedoras do Estado, aproveitando a integração de plataformas públicas e privadas de comércio eletrônico permitida pelo decreto.

O Sicx poderá ser usado por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, além de serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo o documento, o acesso ao Sicx por compradores será por processo de adesão e o acesso pelos fornecedores ficará permanentemente disponível a eles, sendo realizado por integração com o registro cadastral unificado .

A habilitação da empresa será checada pelo Registro Cadastral Unificado e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) .

Mas, em caso de falhas durante o processo de compra e entrega, o decreto prevê sanções de acordo com a gravidade da infração, tais como alertas, orientações formais, notificações, até a inativação do credenciamento.

Os editais de credenciamento para as contratações poderão ter vigência indeterminada e incorporar novos bens e serviços padronizados que se submetam ao mesmo regramento.