Mendonça libera imóveis dados em garantia de CCBs vendidas do Master ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (28/8), o desbloqueio de 23 imóveis dados como garantia ao Banco de Brasília ( BRB ) em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master .

As seis CCBs repassadas ao BRB possuem, como garantia dos empréstimos, 23 imóveis da Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda.

A indisponibilidade dos bens, que durava nove meses, impedia a transferência da titularidade, agravando a situação de baixa liquidez do BRB, que não conseguia negociar as CCBs.

Com o desbloqueio determinado por Mendonça, o BRB pretende concluir a venda das CCBs nos próximos dias, segundo o presidente Nelson Antônio de Souza.

“A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência”, disse o presidente do BRB.

O BRB argumentou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF, onde o processo tramitou inicialmente, determinou amplo bloqueio patrimonial no âmbito das investigações sobre os negócios com o Banco Master, mas depois excluiu a pessoa jurídica do BRB das medidas de restrição.

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1 de 4 Brasília(DF), 13/8/2021 Prédio do BRB no Centro Empresarial CNC.

Local: Setor Bancário Norte.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

Igo Estrela/Metrópoles 2 de 4 Banco Master VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto 3 de 4 Ao todo, os policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em cinco unidades da Federação VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto 4 de 4 O Banco BRB Hugo Barreto/Metrópoles Apesar da decisão, segundo o BRB, a indisponibilidade permanecia ativa no sistema e impedia a negociação e regularização dos ativos.

O magistrado, porém, pontuou que a decisão não cancela bloqueios autônomos eventualmente dirigidos a terceiros nem constitui declaração de que esses bens estão livres de eventuais bloqueios futuros.

Decisão Fux Há três dias, o BRB obteve outra decisão considerada essencial para continuidade das atividades da instituição financeira.

O ministro Luiz Fux determinou a manutenção dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no BRB, pelo período de 90 dias.