PCP acusa Governo de "corte brutal" no investimento público

"O país não pode aceitar um corte brutal de mais de 30% no investimento público, que pode ser ainda maior se se mantiverem os baixos níveis de execução dos últimos anos.

Um corte que não pode ser explicado apenas pelo fim do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] e que deixa centenas de escolas por reabilitar e construir, hospitais e centros de saúde, estradas, ferrovia e floresta por cuidar e equipamentos públicos e infraestruturas há muito reivindicadas e prometidas que se arrastam ano após ano", criticou Paula Santos.

A presidente da bancada do PCP falava na Assembleia da República, numa conferência de imprensa na qual insistiu no alerta de que o investimento público em Portugal "não pode assentar somente em fundos comunitários".

"E esta circunstância, em que no próximo ano não haverá PRR, deixa claro de facto o baixíssimo nível de investimento público que é feito no nosso país há um conjunto de anos para cá", sustentou, lamentando que vários investimentos passem de proposta em proposta orçamental "sem saírem do papel".

O secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, já anunciou que o partido vai votar contra a proposta na votação na generalidade, ao contrário do PS, que deverá abster-se, e que foi também alvo de críticas pela deputada Paula Santos.

"Por mais voltas que o PS procure dar, a viabilização deste orçamento, pelo terceiro ano consecutivo, não só o torna cúmplice da política de desastre nacional que está em curso, como permite aos Chega e à IL continuarem a fingir oposição a uma política com a qual estão comprometidos", criticou.

Questionada sobre se ainda espera uma mudança de posição do PS, Paula Santos afirmou que o partido liderado por José Luís Carneiro "assumirá os seus próprios posicionamentos", sem deixar de apontar uma contradição.

A líder parlamentar lembrou que há cerca de duas semanas PSD, CDS-PP e Chega aprovaram na generalidade a nova lei do arrendamento, criticada pela bancada socialista, que já exigiu ao executivo que deixe cair o acordo com o partido de André Ventura.

"Mas o PS, ao viabilizar este Orçamento, está a viabilizar e a permitir a concretização desta política, como este exemplo, mas poderíamos dar aqui muitos exemplos que são de facto um desastre que tem levado à degradação das condições de vida", argumentou.

Nesta declaração, Paula Santos apontou ao Governo falhas no investimento em diversas áreas, desde o Serviço Nacional de Saúde, Ensino Superior (com o descongelamento das propinas), bem como na habitação ou nos transportes, criticando ainda os valores previstos para o Salário Mínimo Nacional ou para a atualização das pensões.

"Não há, contrariamente ao que diz o Governo, nenhuma prudência orçamental face a riscos futuros.