Segurança Social: relatório propõe reforma estrutural para garantir sustentabilidade

“Não é um relatório de rutura, nem de privatização”, declarou Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, apresentado esta terça-feira, 18 de agosto, na Nova-IMS, em Lisboa.

No entanto, é uma reforma estrutural, uma nova arquitetura do sistema aquilo que propõe.

O relatório “Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo – um contrato entre gerações”, encomendado pelo Governo, foi apresentado esta terça-feira, e já está nas mãos de Maria do Rosário Palma Ramalho.

Não obstante, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reafirma ao Jornal Económico que “o Governo mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma reforma estrutural do sistema de Segurança Social”.

“Nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado”, afirma a nota da tutela.

Tanto o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como o grupo de trabalho salientam a natureza de “estudo técnico independente”, preparado “autonomamente” pelos peritos, com “conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade”.

Trata-se de “mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de Segurança Social” e que “o Governo, tal como quaisquer outros orgãos de soberania ou entidades poderão analisar”.

Pretende-se com o relatório de 600 páginas, que levou um ano e meio a produzir, iniciar o debate na sociedade portuguesa de um tema crucial para o futuro, vincou Carla Castro, antiga deputada da Iniciativa Liberal e membro do grupo de trabalho.

“Sabendo que existe um défice que tem de ser custeado e que têm de se preservar os direitos, este é o momento de ir para a frente”.

A proposta de reforma propõe um regime público comum, com um sistema de contas individuais nocionais.

A arquitetura é a seguinte: cada trabalhador teria uma conta individual (meramente contabilística), na qual seriam registadas e valorizadas as contribuições feitas ao longo da carreira.

Ao atingir a reforma, o saldo seria convertido numa pensão, tendo por base a esperança de vida e uma taxa de atualização.

Trata-se de uma nova arquitetura, dado que o modelo continuaria a ser público e financiado por repartição.

“Não há qualquer tipo de capitalização nem desvio de contribuições do sistema”, esclareceu Jorge Bravo.