Montenegro, Sócrates e o intervencionismo empresarial

Corria o ano de 2008, o primeiro-ministro era José Sócrates e o ministro da Economia era Manuel Pinho, ambos com uma enorme pulsão intervencionista e controladora do poder económico (e mediático), e o setor da energia era um dos ‘preferidos’.

Em entrevista ao Correio da Manhã, no dia 24 de fevereiro, Pinho afastava a possibilidade de o Estado reduzir a sua participação na REN (e na EDP).

Porquê? “ O sector da energia é um sector com uma importância verdadeiramente estratégica, mais do nunca, e acho que não seria nem prudente nem aconselhável o Estado reduzir a sua presença ”.

Avançámos 18 anos e o Governo de Luís Montenegro regressou a uma certa forma de exercer o poder, próxima de Sócrates e Pinho.

Já se escreveu muito sobre o anunciado negócio da REN, a decisão do Governo de pôr o Estado a comprar uma posição de 13,7% do capital da empresa que tem a concessão da rede elétrica e de gás do país.

Já se escreveu muito, mas o Governo não disse quase nada, apesar de ser uma iniciativa que contraria tudo o que se poderia esperar, com o argumento (falso) de que é preciso esperar pela decisão do Tribunal de Contas para prestar outras contas, desde logo aos contribuintes, quando está em causa um investimento de quase 400 milhões de euros.

Ao aplicar 380 milhões de euros numa participação minoritária, incluindo um prémio de 55 milhões atribuído ao dono da Zara num mercado que é pequeno, não tem liquidez nem profundidade, o Governo passa a confundir responsabilidades públicas com ambições empresariais.

O anúncio do fundo soberano e a compra de 13,7% da REN marcam mais do que o regresso do Estado ao capital de empresas privadas e ou privatizadas por um Governo do PSD, marcam o regresso de uma ideia de política económica que Portugal conhece demasiado bem, a de um Governo que, pelos vistos, prefere sentar-se à mesa das empresas a criar condições para que as empresas privadas invistam, concorram e cresçam.

Do pouco que se sabe, o Governo anunciou dois ou três objetivos contraditórios nos termos.

Além do denominado fator “estrategico”, o que quer que isso signifique tendo em conta que a REN opera num setor altamente regulado pelo próprio Estado, Montenegro anunciou os objetivos de pressionar uma baixa do preço da eletricidade junto dos consumidores finais e a rentabilidade medida pelos dividendos que podem vir a ser recebidos.

Estes dois não serão compatíveis, portanto, quais são os verdadeiros argumentos para este movimento? Vamos conceder, os tempos mudam, a geoeconomia também, e o Governo entende agora, e tem legitimidade política para isso, que a REN deve estar nas mãos do Estado português, revertendo uma decisão que foi de um outro Governo do PSD.